Título: |
|
LEI Nº 15.668 13/12/2012 (texto original) |
|
|
Sem revogação expressa |
Ementa: |
|
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental, a ser realizado anualmente no dia 25 de abril, e dá outras providências. |
Publicação: |
|
DOC 21/12/2012 p. 132 c. 4 |
Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 154/2012 (ver documento) |
Autor(es): |
|
Antonio Donato |
Notas: |
|
- A ser realizado, anualmente, no dia 25 de abril.
|
Indexação: |
|
Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental |