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Título:   LEI Nº 15.668  13/12/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental, a ser realizado anualmente no dia 25 de abril, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 21/12/2012 p. 132 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 154/2012 (ver documento)
Autor(es):   Antonio Donato
Notas:   - A ser realizado, anualmente, no dia 25 de abril.
Indexação:   Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental


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